Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos.

Falsidade ideológica. Extinção da punibilidade declarada, em primeiro grau, com base em pena antecipada. Decisão confirmada pelo Tribunal. Impropriedade. Recurso provido.

TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo

extrajudicial e honorários advocatícios em caso de inadimplemento e cobrança de taxa para a liquidação antecipada do débito

Insituição deverá pagar R$ 10 mil para cada contrato que não atenda à determinação judicial

A Justiça Federal concedeu tutela antecipada para impedir a CEF de exigir, pressionar, constranger

Justiça determina que sejam criadas 62 mil vagas em creches e pré-escolas

O juiz concedeu a tutela antecipada para que a prefeitura matricule, no prazo de nove meses, todas

TSE rejeita recurso que alegava propaganda irregular em favor de José Serra

São Paulo, A.G., pela prática de propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato à Presidência da República em 2010, J.S.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT.

Em verdade, a multa contratual por rescisão antecipada nada mais é do que a transposição para os

3ª Turma Cível concede indenização por apreensão irregular

obrigação de fazer em tutela antecipada e exibição de documentos em face do Banco Panamericano S/A e do representante comercial L.A.S.

Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela.

Tutela antecipada para liberação de valor excedente de cotas sociais. Descabimento. Requisitos do

Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Previdenciária. Auxílio doença. Restabelecimento. Requisitos presentes.

decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada, para que seja restabelecido o benefício acidentário.

INSS deverá restabelecer auxílio-doença a acidentado

decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada a fim de que seja restabelecido benefício acidentário.

Concurso é adiado e candidata deve ser indenizada por gasto com passagens

Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas.

Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.

Despacho Denegatório. Usurpação de competência

Reflexos do descanso semanal remunerado. Impossibilidade de reexame de fatos e provas

Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho

As "Provas digitais" começam a aparecer com mais frequência  nos processos da Justiça do Trabalho

Recurso ordinário em habeas corpus.

Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ausência de provas. Atipicidade da conduta.

Vai a júri advogado que matou um e feriu outro em briga de trânsito

Para o magistrado, as provas anexadas aos autos comprovam a materialidade de crime

Revisor dá voto contrário a relatora de ação

Para o desembargador Telêmaco, não há provas contra o ex-prefeito

Assinatura do empregado não é suficiente para atribuir culpa sobre avaria em equipamento

Premissa de caracterização de demissão por justa causa precisa de provas robustas e inequívocas